VISITA DOS ALUNOS DE DIREITO DA ECONOMIA DA
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
21 e 22 de Abril de 2008
9:30 - 9:45
A política de concorrência em Portugal
Prof. Manuel Sebastião
Presidente do Conselho
Dr. João Espírito Santo Noronha
Vogal do Conselho
9:45 - 10:00
Natureza jurídica da Autoridade e áreas de intervenção
Dr. Miguel Mendes Pereira
Jurista Consultor-Principal
10:00 – 10:30
Práticas restritivas
O caso AGEPOR
Dr. Fernando Xarepe Silveiro
Jurista
Departamento de Mercados Regulados
Drª. Inês Nascimento
Advogada
Direcção do Contencioso
10:30 - 10:45
Perguntas e respostas
11:00 – 11:15
Abuso de posição dominante
O caso PT-Condutas
Drª. Tânia Cardoso Simões
Jurista
Departamento de Mercados Regulados
11:15 – 11:30
Controlo de concentrações
O caso Brisa
Dr. Pedro Marques Bom
Assessor do Conselho
11:30 - 11:45
Perguntas e respostas
Morada:
Rua Laura Alves, nº4, R/C
1050-138 Lisboa
Telefone: (351) 21 790 20 00
Fax: (351) 21 790 20 99
Metro do Campo Pequeno.
Ref: Transversal à antiga sede da RTP; em frente ao Hotel Continental.
Há que chegar a horas!
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